Receita Federal, PF e MPF fazem operações contra esquema milionário de fraude fiscal
Por: Márcia Magalhães
Fonte: Folha de S. Paulo
Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal deflagraram nesta
quinta-feira (7) duas operações para desmontar um esquema milionário de
fraude tributária baseado no uso de créditos fiscais fraudulentos, conhecidos
como "títulos podres", para compensar tributos federais. Segundo os órgãos, o
prejuízo estimado aos cofres públicos chega a R$ 770 milhões.
As investigações apontam que a organização criminosa atuava por meio de
consultorias tributárias, escritórios de advocacia e empresas de fachada que
ofereciam supostas soluções para redução ou quitação de tributos. O grupo
também teria contado com a participação de servidores públicos para viabilizar
o esquema e dar aparência de legalidade às operações.
Ao todo, estão sendo cumpridos 79 mandados judiciais em 17 cidades de cinco
estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão. As
medidas incluem buscas e apreensões, prisões preventivas e temporárias,
bloqueio de bens e afastamento de servidores públicos de suas funções.
Os chamados "títulos podres" são créditos sem validade jurídica ou sem liquidez
que eram apresentados como supostos instrumentos aptos a quitar tributos
federais. Em muitos casos, esses créditos têm origem duvidosa ou já foram
considerados inexigíveis pelo poder público, mas continuam sendo usados em
esquemas fraudulentos vendidos como alternativas para redução da carga
tributária.
As ações foram divididas em duas frente: a Operação Consulesa e a Operação
Títulos Podres.
A Operação Consulesa, em sua segunda fase, cumpre 29 mandados de busca e
apreensão e quatro mandados de prisão preventiva em empresas e residências
de MG (Belo Horizonte, Formiga, Capim Branco, Contagem e Nova Lima), SP (São
Paulo) e RJ (Rio de Janeiro e Maricá), visando sequestro e bloqueio de bens,
afastamento da função pública e diversas medidas cautelares pessoais. De acordo
com os investigadores, os desvios relacionados a essa frente da investigação
chegam a R$ 670 milhões.
Já a Operação Títulos Podres cumpre 40 mandados de busca e apreensão e seis
mandados de prisão temporária em MG (Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem,
Campo Belo, Pouso Alegre e Itamarandiba), SP (São Paulo, Osasco, São José dos
Campos, Caraguatatuba e Praia Grande), ES (Cachoeiro do Itapemirim) e MA
(Açailândia), em desfavor de lideranças e operadores financeiros do esquema,
havendo ao menos dez advogados entre os investigados, com prejuízo estimado
em R$ 100 milhões aos cofres públicos. A Justiça Federal determinou o bloqueio
de bens e valores no montante aproximado de R$ 32 milhões, com o objetivo de
assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário.
Segundo a Receita, o esquema se tornou mais sofisticado ao longo do tempo. Os
investigados atuariam com divisão de tarefas, captação ativa de clientes e uso de
procurações eletrônicas para operacionalizar compensações tributárias
consideradas fraudulentas.
As apurações também identificaram mecanismos de ocultação de patrimônio e
lavagem de dinheiro. Entre as estratégias utilizadas, estariam movimentações
financeiras pulverizadas, uso de contas de terceiros e empresas interpostas para
dificultar o rastreamento dos valores.
A Receita afirmou que as operações têm como objetivo interromper a atuação da
organização criminosa, preservar provas, recuperar ativos e responsabilizar os
envolvidos. As investigações continuam e ainda devem avançar sobre o material
apreendido para identificar outros participantes e dimensionar a extensão total
das fraudes.